Organização Mundial do Comércio e o Sistema de Solução de Controvérsias

Resumo

Devido à complexidade dos fluxos comerciais e à concorrência entre os grandes agentes econômicos no mundo global, percebe-se o interesse generalizado em relação e às formas propostas no âmbito da Organização Mundial do Comércio para solucioná-las. A Organização Mundial do Comércio foi criada para promover e arbitrar as relações comerciais internacionais. Este trabalho tem como objetivo discutir o Sistema de Solução de Controvérsias no âmbito da OMC, proposto como um mecanismo para a resolução e pacificação de temas controversos e conflitos no âmbito das relações internacionais.