UMA ANÁLISE POLÍTICA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO

Resumo

Este artigo aborda o direito de punir do Estado numa perspectiva de poder político. Ou seja, é uma análise de teoria política sobre o direito de punir estatal. Com isso, pretende-se contribuir para o debate penitenciário observando que, a condição das prisões e como o tema é tratado pela sociedade contemporânea, não é apenas um dilema do campo criminal, mas, é essencialmente uma questão política.