O FENÔMENO DO CYBERCRIME SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO A PRIVACIDADE

Resumo

A proteção aos Direitos Humanos deve ser prioridade constante dos governos, da sociedade civil, dos Organismos Internacionais e das pessoas de modo em geral. A sua implementação depende de grandes manifestações populares e deve envolver os Poderes Constituintes de uma Democracia: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A luta por garantias sociais remonta aos primórdios. A geração de direitos aponta para uma nova conceituação de garantias individuais e sociais. O fenômeno da violência na internet por meio dos Cybercrimes, afronta os direitos humanos sendo causas inaceitáveis da condição humana. Os crimes cometidos contra as pessoas estão em espiral crescente em todo o mundo. Além desse crescimento, foi possível observar que cresceram também os métodos de ataques e agressões. Os agressores estão se valendo das inovações tecnológicas e seus avanços para praticarem crimes que se multiplicam no tempo e no espaço. Os crimes de violação dos dados pessoais na Rede levam nano segundos para se propagar, logo um número gigantesco de pessoas toma conhecimento dessa agressão aos direitos humanos.