ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AS RELAÇÕES TRANSPARENTES DOS PODERES DA REPÚBLICA

Resumo

O tema Análise de Políticas Públicas é bastante atual e de interesse direto da sociedade brasileira. Quanto as relações transparentes dos poderes da república, estas possuem estrutura definida pela Constituição Federal de 1988. Vale a pena ressaltar que existe um sistema de controle e respeito mútuo, bem definido, conhecido no mundo jurídico como “sistema de freios e contrapesos”. É importante frisar que também existe uma colaboração para, além de um controle entre os poderes, o exercício de um controle externo pelo Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. A relação entre os poderes e as Políticas Públicas, vai além da própria estrutura constitucional, que é fortemente influenciada pelos diferentes grupos de interesses e grupos de pressão, dos quais os lobistas exercem uma influência muito importante, pois é aí que pressionam os atores dos diferentes poderes, através de linhas argumentativas, para consolidarem os seus ideias. O exercício do “lobby” tem notoriedade no poder Legislativo e Executivo, porém não podemos afirmar a inexistência absoluta no poder Judiciário. Fato é, todavia, que não se compara com as pressões existentes no legislativo e executivo, principalmente, porque, os membros do poder Judiciário gozam de garantias que não existem no Legislativo e Executivo. Dentro deste contexto, iremos desenvolver um estudo sobre a importância das Análises de Políticas Públicas e as relações transparentes dos poderes, para promoverem a paz e o bem-estar, para o povo brasileiro.