EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: DA TEORIA À PRÁTICA

Resumo

O reconhecimento dos abusos e arbitrariedades cometidas quando da eclosão e durante os conflitos mundiais ocorridos no início do século XIX que perduraram até sua primeira metade, e que importaram em práticas de incomparável violência e barbárie entre os diferentes povos, os Estados reconheceram a necessidade de criação de limites internacionais para preservação da espécie humana, e, bem assim, de que era necessária a elaboração de uma carta comum de direitos fundamentais, que, em um primeiro momento, privilegiassem a vida, a liberdade, a igualdade, e o direito de propriedade. Assim, surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, trazendo direitos de caráter universal, indivisível e interdependentes. O Brasil, por sua vez, rompeu com o passado histórico de abuso, autoritarismo e  arbitrariedade, promulgando a Constituição Federal de 1988, que se torna símbolo da cidadania e liberdade de expressão, sendo chamada de Carta Cidadã, pelo destaque dado à defesa de direitos fundamentais, traçados pela Declaração Universal de quarenta anos antes. Como signatário de todos os pactos internacionais que se relacionam ao tema, o Brasil torna-se precursor da consolidação democrática, inserindo os Direitos Humanos como programa de governo, editando, a partir de 1995, o Programa Nacional de Direitos Humanos, que atualmente está em sua terceira versão atualizada.