As decisões judiciais à luz do Estado Democrático de Direito

Resumo

Por meio do zelo ao Estado Democrático de Direito, a missão da magistratura nacional é iluminada por uma importante tarefa: fazer com que o exercício de um dos poderes do Estado, o Poder Judiciário, seja o reflexo da solução de conflitos, distribuição da justiça e da paz social. Responsabilidades que fazem valer a premissa de que nas mãos dos magistrados, são depositadas as mais complexas funções sociais, pois julgam seu semelhante. E por não ser simplista a tarefa do julgamento e a compreensão dos mais profundos dramas humanos, com a judicatura, surge a importância da segurança jurídica como forma de efetivação da justiça. Destarte, por meio de pesquisa acadêmica e emprego de metodologia qualitativa e quantitativa, o objetivo do presente trabalho, é o estudo do Poder Judiciário, sua evolução histórica alienígena – bem como a evolução histórica no Brasil – organização, percepções de independência e as formas de ingresso na carreira judicial, sob a ótica de que a prestação jurisdicional e suas decisões, para serem cumpridas, tiveram como importante alicerce, o Estado Democrático de Direito e, portanto, a segurança jurídica – um dos princípios gerais do Direito Processual.