Direitos Humanos e Saúde no Brasil: a contribuição das organizações sociais de saúde na gestão hospitalar

Resumo

As organizações sociais de saúde (OSS) na gestão de unidades hospitalares surgem no Brasil a partir de uma necessidade de reorganização da administração pública burocrática e insuficiente para atender a demanda de unidades hospitalares, inicialmente no estado de São Paulo e em seguida em outros estados da Federação. O intuito deste trabalho é compreender e identificar de que forma as parcerias entre os setores público e privado tem ocorrido em três diferentes hospitais com modalidade de gestão por organização social de saúde. A pesquisa caracteriza um trabalho qualitativo, realizado a partir de entrevistas abertas junto a três gestores de unidades hospitalares distintas geridas por diferentes organizações sociais de saúde localizadas nos estados de São Paulo, Pernambuco e no Distrito Federal. Para que fosse possível compreender o funcionamento da gestão hospitalar por OSS alguns aspectos foram considerados relevantes dentre eles o modo como os estados adotaram o modelo de gestão por OSS e como estabelecem os contratos de gestão, as principais facilidades e dificuldades desse modelo. Os gestores entrevistados ainda fizeram considerações sobre a legislação, a fiscalização e o relacionamento das unidades hospitalares com os órgãos de governo de cada estado. As dificuldades e limitações na contratação ou aquisição de recursos indispensáveis, sendo humanos, físicos ou materiais, trazem ao gerenciamento de unidades de saúde de administração direta complicações e dificuldades expressivas capazes de impedir o funcionamento e o gerenciamento adequados com os padrões de qualidade desejados. A procura por parcerias entre os setores público e privado, através das organizações sociais de saúde, delega ao setor privado a administração dos recursos públicos em unidades de demanda e atendimento do próprio Sistema Único de Saúde, sem prejuízo a população e com garantia de cumprimento dos contratos estabelecidos. As experiências encontradas neste trabalho são destaque de importante processo de alternativas à gestão pública e da importância de se registrar as experiências dos serviços.