ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS - PESQUISA DOCUMENTAL NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
DOI:
https://doi.org/10.47695/hegemonia.31.327Palavras-chave:
Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas, Justiça Criminal, Brasil, Tribunal Regional Federal da 1a RegiãoResumo
O artigo é estuda o fenômeno do tráfico de pessoas com base nos casos que chegaram ao sistema de justiça criminal, buscando compreender como a justiça criminal no Tribunal Regional Federal da 1a Região interpreta o tráfico de pessoas. Nesse sentido, descreve-se o perfil das vítimas, agressores, o modus operandi dos casos selecionados, bem como características gerais das sentenças prolatadas. Foi empregado o método qualitativo com análise documental de decisões judiciais publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, referente a processos crime de tráfico de pessoas (artigos 231 e 231-A do Código Penal) e redução à condição análoga a de escravo (artigo 149 do Código Penal), no período de 2014 a 2016.
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