O PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS NA MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE MOÇAMBIQUE

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o papel dos Governos Locais na manutenção da democracia, tomando como ponto de partida a realidade moçambicana. Nele argumenta-se que os Governos Locais são os catalisadores essenciais não só para a manutenção da democracia como também para a consolidação da paz. Esta premissa é secundada por vários fatores ligados ao seu surgimento, como sejam: a implantação da nova Constituição de 1990, a assinatura do Acordo Geral de Paz em Roma (1992) que deu fim à guerra civil, as primeiras eleições democráticas e multipartidárias de outubro de 1994, a inculcação da lei 2/97, que cria o quadro jurídico legal para a implantação das autarquias locais. Estes fatores foram determinantes para a criação dos Governos Locais, que são de fato e de júri instrumentos fundamentais na manutenção da democracia em Moçambique. Não obstante a capacidade dos Governos Locais de proverem serviços sociais universais e de aumentarem as formas de democracia participativa, através da competição eleitoral, da legitimidade das eleições e da participação política, que aconteceu nas 4 eleições dos governos locais, alguns municípios vêm assumido novos papeis na liderança democrática como resultado da política da Descentralização em Moçambique.